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Art seisº Este Subsecretário de Operação do Transportes, responsável pela gestão direta da DFTRANS, constituirá equipe especíVive qual se responsabilizará pelo controle de toda a documentaçãeste referente às outorgas do STPAC, e criará os procedimentos necessários à apreciaçãeste da Secretaria por Estado de Transportes Destes documentos cuja aprovaçãeste a ela compete.

3 - MANIFESTAÇÃEste Do INTERESSE DE TERCEIROS: qualquer agente cultural interessado em apresentar solicitação alternativa de modo a o exatamente projeto deverá preencher formulário anexo a o Aviso e disponibilizado no sítio eletrônico e encaminhá-lo para este endereçeste eletrônico projetoradiocultura@gmail.com no prazo por 15 dias, contados a partir da data de publicaçãeste deste Aviso Público.

PROCESSO Nº 34894/2015-e - Representação nº 4/2015, oferecida pelo Secretário por Fiscalizaçãeste de Privada, endossada pelo Secretário-Global por Controle Externo, voltada à implementação de proceder estraté especialmentegica de modo a a redução do estoque existente pelo Controle Interno, Destes atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões), mediante autorizaçãeste do Plenário desta Corte de Contas, pelo sentido do qual haja análise simplificada dos atos de menor complexidade, a serem selecionados por meio do trilhas de auditoria. DECISÃO Nº 6003/2015 -O Tribunal, por unanimidade, do pacto utilizando o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento da Representaçãeste nº 04/2015 - Sefipe; II - autorizar de que sejam implementadas as seguintes ações estratégicas com vistas à reduçãeste do estoque existente pelo Controle Interno, relativamente aos atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões): 1) análise simplificada de atos sujeitos a registro de menor complexidade, mediante a criaçãeste por trilhas de auditoria através Sefipe; 2) em feição excepcional, com prejuízo do disposto no art.

A pretensão do apelante de suspensão do feito, em razão de ainda pender do decisãeste definitiva a ADI nº 4.295/DF, referente à inconstitucionalidade formal da Lei por Improbidade Administrativa, é insubsistente, como em de que pese a ADI ser por 2009, até o presente momento nãeste houve sequer a concessão por medida cautelar, com a entrega da prestação jurisdicional mesmo que provisória pelo Plenário daquela Corte, a justificar a suspensão deste feito.

Vistos, relatados e discutidos esses autos em qual sãeste partes as supra indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e DE notas taquigráficas, este seguinte resultado por julgamento:

por isso, determino seu desbloqueio. Face a resposta negativa a pesquisa do Banco encontre isso Central, a autora devera indicar bens passiveis de penhora,

"A arguição do inconstitucionalidade poderá ser rejeitada, nos órgãESTES fracionários, por inadmissível ou improcedente, nos termos seguintes:

Art 2º A Secretaria de Estado por Transportes fazerá uma reavaliação geral sobre a existência por detentores por outorga que, simultaneamente, ocupem cargo ou função pública, em desrespeito à legislação vigente.

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a determinacao da sentenca sob pena do multa diaria.Oficie-se ao Servico de Registro por Distribuicao, comunicando este cumprimento de sentenca,

PROCESSO Nº 10118/2005 - Tomada do contas especial instaurada pela Policia Militar do Distrito Federal de modo a apurar responsabilidades pelo prejuízo causado ao erário, em decorrência da percepçãeste de salários por policiais militares, do 14º Batalhãeste de Polícia Militar

ola óptima tarde sou esposo da dr neide akemi nakamura frederico aluna do prof dr. raimundo araujo gama na faculdade de medicina por vassouras RJ estamos tentando contato com este prof a algum meses se possivel entre em contato atraves do email benjafred@hotmail.com pelo aguardo abraços

se possui essencia salarial. Em caso positivo defiro o bloqueio do saldo existente ate integral satisfacao do credito, ressalvada importancia de

1. Dependendo de novel jurisprudência do STF e STJ, este juízo por 1º grau é competente para julgamento do ação do improbidade administrativa, ainda qual proposta contra prefeito. Precedentes.

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